Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026.

O Alan Newton Advogados respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, representantes, parceiros, usuários de seus canais digitais e demais pessoas com quem se relaciona. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto de nossos serviços jurídicos, site, sistema e canais de comunicação.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é o Alan Newton Advogados. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o contato pode ser realizado pelo e-mail juridico@alannewton.adv.br ou pelo telefone/WhatsApp (11) 98412-0223.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme a relação mantida conosco, podemos tratar dados de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e dados profissionais; informações relacionadas a atendimentos, contratos, cobranças, demandas e processos; documentos encaminhados pelo titular ou por terceiros autorizados; dados financeiros estritamente necessários à prestação dos serviços; registros de comunicações; e informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança dos nossos sistemas.

Em razão da natureza da atividade jurídica, determinados casos podem envolver dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros. Esses dados são tratados apenas quando necessários à prestação dos serviços, ao cumprimento de deveres legais ou regulatórios, ao exercício regular de direitos ou a outras finalidades legítimas previstas na legislação aplicável, sempre observados o sigilo profissional e as medidas de segurança pertinentes.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para realizar atendimentos e analisar solicitações; elaborar propostas, contratos e documentos jurídicos; prestar serviços advocatícios e administrativos; acompanhar demandas e processos; realizar comunicações com clientes e partes relacionadas; efetuar cobranças e controles financeiros; cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais; prevenir fraudes e incidentes de segurança; manter registros e históricos necessários; e exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo, conforme o caso, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando este for necessário.

5. Comunicações por e-mail e WhatsApp

Podemos utilizar e-mail, telefone e WhatsApp para comunicações relacionadas a atendimentos, serviços jurídicos, documentos, cobranças, informações financeiras e demais assuntos vinculados à relação existente com o titular ou com a organização que ele representa.

Para determinadas comunicações pelo WhatsApp, podemos utilizar a WhatsApp Business Platform, fornecida pela Meta/WhatsApp. Nesse contexto, dados como número de telefone, conteúdo necessário da mensagem e informações técnicas de envio, entrega e interação podem ser processados pelos provedores responsáveis pela plataforma para viabilizar a comunicação. O tratamento realizado por esses provedores também está sujeito às respectivas políticas e termos de privacidade.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são comercializados. Eles podem ser compartilhados, quando necessário e de forma compatível com a finalidade do tratamento, com tribunais e órgãos públicos; cartórios; correspondentes e profissionais que participem da prestação do serviço; instituições financeiras; fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, e-mail e comunicação; administradoras, condomínios ou empresas relacionadas ao serviço contratado; e outros destinatários quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade para o exercício regular de direitos.

7. Serviços de tecnologia e transferências internacionais

Para manter o site, o sistema e os canais de comunicação, podemos utilizar fornecedores de infraestrutura, armazenamento em nuvem, banco de dados, e-mail e mensageria. Alguns desses fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando aplicável, adotamos medidas compatíveis com a LGPD e buscamos utilizar fornecedores que ofereçam padrões adequados de segurança e proteção de dados.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Entre as medidas adotadas estão controles de acesso, autenticação, restrições de permissão, armazenamento protegido, registros operacionais e práticas de segurança compatíveis com os serviços utilizados.

9. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à preservação do histórico profissional e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar informações e exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade nos limites regulamentares, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento quando esta for a base aplicável e revisão de decisões automatizadas, quando houver.

As solicitações podem ser encaminhadas para juridico@alannewton.adv.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.

11. Cookies e dados técnicos do site

O site pode utilizar recursos técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança e navegação. Caso sejam adotadas ferramentas adicionais de análise, publicidade ou tecnologias que exijam consentimento ou informação específica, esta Política e os mecanismos do site poderão ser atualizados conforme necessário.

12. Sigilo profissional

O tratamento de informações relacionadas à atividade advocatícia observa o dever de sigilo profissional e as normas aplicáveis ao exercício da advocacia. A presente Política não reduz nem substitui as obrigações de confidencialidade que decorrem da relação profissional.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização.

14. Contato

Alan Newton Advogados
E-mail: juridico@alannewton.adv.br
Telefone/WhatsApp: (11) 98412-0223
Site: alannewton.adv.br